Documentos fiscais Nota técnica
Nota Técnica 2026.001 - Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) v1.02a
Este documento tem como objetivo apresentar, de forma clara e objetiva, as diretrizes técnicas relacionadas ao uso de um Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, em conformidade com as disposições do Ajuste SINIEF 9/22, que instituiu este modelo em âmbito nacional. O Ajuste SINIEF 9/22, celebrado pelo CONFAZ e pela Receita Federal do Brasil, estabelece o…